Notícias

12 de novembro de 2018

Supremo Tribunal Federal reafirma a inconstitucionalidade do aumento da alíquota da Taxa de Utilização do SISCOMEX por Portaria do Ministério da Fazenda

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do ARE 1.115.340/SP, reafirmou ser inconstitucional a majoração da alíquota da Taxa de Utilização do SISCOMEX, por […]
5 de outubro de 2018

Bergi advocacia apoia a instalação da Seccional no Espírito Santo da ABDM

Mais uma vez na vanguarda do direito capixaba, a Bergi Advocacia apoia e patrocina a instalação da Seccional do Espírito Santo da Associação Brasileira de Direito […]
4 de outubro de 2018

Big Data e proteção de dados pessoais

Cláudio Colnago Advogado e professor de Direito. Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. LGPD. A sigla pela qual foi apelidada a Lei […]
4 de outubro de 2018

Entra em vigor novo processo de importação

Entra em operação a partir de 1º de outubro, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), o projeto-piloto do Novo Processo de Importação. […]