Notícias

6 de setembro de 2018

Manter dinheiro no exterior é ilegal?

Cláudio Colnago, Advogado e professor de Direito. Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Não é de hoje que os brasileiros vivem com a […]

6 de setembro de 2018

Câmara Superior do CARF conclui que despesas com corretagem para aquisição de café geram créditos de COFINS.

A 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que os gastos com corretagem para aquisição de café geram créditos de COFINS. Dessa forma, a […]

6 de setembro de 2018

É nulo o auto de infração fundado em omissão de receita antes de decisão judicial definitiva em fase de execução.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que os valores a serem recebidos pelo contribuinte, através de processo judicial contra a União, devem ser reconhecidos como […]

13 de agosto de 2018

Superior Tribunal de Justiça adota decisão do STF e exclui ICMS do PIS/Cofins

Sem esperar a eventual modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS/Cofins, o Superior Tribunal de […]