Comércio Exterior — Bergi Advocacia

Nosso Contexto

Classificação fiscal errada custa milhões e um regime mal estruturado desperdiça benefícios.

Em operações portuárias estruturais, erros aduaneiros não são incidentes isolados. São padrão.

O Espírito Santo ocupa posição singular no comércio exterior brasileiro. O Estado possui um dos maiores complexos portuários do país, com exportação de minério de ferro, aço, celulose e café, e uma malha logística que conecta o interior do Brasil ao mercado internacional.

Empresas capixabas lidam diariamente com Receita Federal, Anvisa, MAPA, Ibama e uma legislação aduaneira que se transforma com frequência.

Nesse ambiente, a fronteira entre custo operacional e passivo tributário-aduaneiro é tênue e cruzá-la inadvertidamente é mais fácil do que parece.

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            Uma classificação fiscal incorreta na NCM pode gerar autuação milionária.
          
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            Um regime aduaneiro especial mal estruturado desperdiça benefícios que reduziriam significativamente o custo da operação.
          
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            Uma habilitação no Radar suspensa paralisa toda a atividade importadora da empresa.

Onde o Risco Aduaneiro Vive

Os pontos onde empresas acumulam passivo sem perceber.

Quem opera sem expertise específica não assume um risco calculado. Opera sem saber qual é o risco.

A classificação fiscal de mercadorias na NCM é o ponto de partida de toda operação de importação e exportação. Um erro de classificação, muitas vezes derivado de uso de NCMs similares sem análise técnica, é uma infração que a Receita Federal identifica e autua com penalidades que podem exceder o valor da própria mercadoria.

Regimes aduaneiros especiais como o drawback, o RECOF e a admissão temporária oferecem benefícios fiscais relevantes, mas exigem estruturação precisa e cumprimento rigoroso de obrigações acessórias. Empresas que utilizam esses regimes sem assessoria frequentemente perdem os benefícios ou incorrem em multas por descumprimento de condições.

No Direito Marítimo e Portuário, contratos de afretamento, questões de demurrage e responsabilidade de armadores e operadores portuários formam um campo técnico com jurisprudência própria. A Bergi é referência nacional nessa área.

O que fazemos

Serviços em Comércio Exterior

Da classificação fiscal à defesa em contencioso aduaneiro, com a profundidade técnica que o ambiente exige.

Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM)

Análise e validação técnica da classificação antes da operação. Identificamos a NCM correta, mapeamos os benefícios aplicáveis e emitimos parecer fundamentado que protege a empresa em eventual questionamento da Receita Federal.

Regimes Aduaneiros Especiais

Estruturação e habilitação nos regimes de drawback, RECOF, admissão temporária e entreposto aduaneiro. Identificamos o regime adequado para cada operação e acompanhamos os prazos e condições.

Defesa em processos administrativos aduaneiros

Autos de infração aduaneira, suspensão ou cancelamento de habilitação no RADAR, multas por descumprimento de regime. Atuamos para reverter decisões, reduzir penalidades e proteger a continuidade operacional.

Direito Marítimo e Portuário

Contratos de afretamento, demurrage, avaria grossa, conhecimento de carga, responsabilidade de armadores e operadores portuários. Campo técnico onde a Bergi tem produção doutrinária e atuação consolidada.

Contratos de Comércio Internacional

Elaboração e revisão de contratos internacionais de compra e venda, distribuição, agência comercial e joint ventures com parceiros estrangeiros, com estrutura jurídica que funciona sob o direito internacional aplicável.

Recuperação de tributos aduaneiros

Identificação e recuperação de tributos aduaneiros recolhidos a maior, como II, IPI e PIS/Cofins importação, por classificação incorreta ou não utilização de benefícios aplicáveis.

No comércio exterior, o erro não avisa. Ele chega como autuação.