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Direito Tributário Matéria

CNJ altera regra de pagamento prévio do ITCMD para inventários em cartório

Bergi Advocacia • 19 de outubro de 2026

Em agosto deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo relevante na desburocratização dos inventários feitos em cartório.

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Direito Tributário Artigo

Supremo julga inválido o Funrural do produtor empregador pessoa física até 2018

Pedro Henrique Campos Queiroga • 19 de outubro de 2026

Ministros ainda vão definir a partir de quando a decisão passa a produzir efeitos.

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Direito Tributário Artigo

Do Pix ao split payment: o “motor digital” da Reforma Tributária

Alvimar Carlos Alves de Souza • 16 de julho de 2026

A Reforma Tributária inaugura nova etapa na relação entre Fisco, empresas e consumidores.

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