Decreto exclui custo da capatazia da base do cálculo do Imposto de Importação

Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia

Foi publicada nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, que exclui o custo da capatazia realizada em território nacional da base de cálculo do Imposto de Importação.

A capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações em casos de aparelhamento portuário.

O Decreto altera o inciso II do artigo 77 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e está em sinergia com as Notas Interpretativas do Acordo de Valoração Aduaneira. O objetivo é ampliar a competitividade do País.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Economia, a exclusão do custo de capatazia permitirá uma redução de até 10% no imposto cobrado sobre os importados.

Vale destacar, ainda, que a iniciativa se somará aos dois cortes nas alíquotas de importação implementados pelo Governo nos últimos meses, que totalizaram uma redução de 20% no tributo cobrado sobre a maior parte dos itens comercializados.

Setor produtivo

De acordo com a Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, “o decreto, ao reduzir os custos de importação de forma generalizada, promove uma melhor alocação de recursos pelo setor produtivo, corroborando para a conformação de uma economia mais eficiente e competitiva, e reafirma o compromisso com a redução do Custo Brasil”.

Além disso, a secretária frisa que “a redução é horizontal para toda a economia, reduzindo potencialmente custos para consumidores e empresas instaladas no Brasil, com consequente impacto na competitividade do país e, finalmente, está alinhada com as diretrizes do governo de se promover a abertura comercial”.

 

Fonte: Ministério da Economia

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