Qual é a importância do direito tributário para a sua empresa?

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7 de janeiro de 2020
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As empresas devem assumir uma série de compromissos financeiros desde a sua abertura até o seu encerramento. Uma boa parte dessas dívidas está relacionada à carga tributária que, no Brasil, ainda possui uma legislação muito complexa (inclusive por ser passível de modificações constantes).

Por esse motivo, o Direito Tributário torna-se um importantíssimo aliado para a empresa que pretende manter-se como uma boa cumpridora de todas as suas obrigações fiscais.

O Direito Tributário e a sua importância

O Direito Tributário é o ramo do Direito especializado no estudo da legislação tributária, ou seja, ele estuda as leis, normas, regulamentos e tudo que estiver associado à tributação brasileira. Dessa forma, ele se torna uma importante ferramenta de controle fiscal para a empresa, evitando que ela pratique sonegação ou que pague mais impostos do que é devido.

Existem muitos escritórios de advocacia especializados em prestar consultoria e assessoria na área tributária, ajudando a empresa a manter um bom relacionamento com a Receita Federal e os outros órgãos do Fisco, ampliando, assim, seu potencial competitivo.

Entre os piores problemas que uma empresa pode ter estão aqueles associados ao Fisco, pois geralmente resultam em auditorias e fiscalizações constantes, pagamentos de multas e juros pesados e até prisões ou interdições.

Trabalhando com bons profissionais do Direito Tributário, esses e outros problemas podem ser evitados e a gestão fiscal será mais aprimorada e eficaz.

A escolha do melhor regime tributário

A primeira coisa que uma escritório jurídico especializado em Direito Tributário pode fazer por sua empresa é ajudá-la a escolher o melhor regime tributário, aquele que mais atende as necessidades do negócio. Essa escolha é o ponto de partida de qualquer planejamento tributário.

Uma escolha errada pode levar a empresa a ficar pagando valores de impostos e de outros tributos muito altos e desnecessários durante todo um ano-calendário. A cada novo ano-calendário, a empresa pode modificar seu regime tributário.

No Brasil, existem três regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. O primeiro é obrigatório para empresas com determinada formatação jurídica. O segundo é muito adotado por prestadoras de serviços. O terceiro é o regime mais adotado pelas empresas menores.

Mas não existe uma regra para a escolha do melhor regime tributário. O especialista em Direito Tributário deverá analisar o perfil da empresa, a atividade que desenvolve, as perspectivas de lucros, fazer simulações para, só então, sugerir o regime mais adequado.

Os benefícios fiscais

O Direito Tributário também permite que a empresa identifique as possibilidades de reduzir custos de tributação com a recuperação de créditos tributários e com o aproveitamento de incentivos fiscais do governo, que eximem a empresa de pagar certos impostos em determinadas condições (importação de insumos para produtos de exportação, uso de energia elétrica, compra de papel para confecção de livros/jornais/revistas/periódicos, produção de produtos tecnológicos e muitas outras coisas).

Muitas empresas perdem uma quantidade alta de dinheiro porque não recuperam créditos de ICMS – ST (ICMS – Substituição Tributária) e de outros impostos e tributos.

Compensar esses créditos e economizar, não pagando ou pagando menos, resulta em uma diferença muito grande no caixa da empresa ao longo de todo o ano.

Assessorada por uma empresa especializada nos assuntos tributários, o dono de negócios ou gestor será capaz de encontrar inúmeras oportunidades de amenizar a carga tributária de forma legal (elisão fiscal), sem incorrer em crime (evasão fiscal).

Os processos judiciais

A empresa especializada em Direito Tributário orientará sempre a empresa-cliente de modo a evitar ações na Justiça, mas caso elas sejam inevitáveis, o advogado dará o suporte necessário e ajudará a empresa a resolver seus conflitos da melhor forma possível (conseguindo redução no valor de multas, prazos mais longos e assim por diante).

O advogado também poderá representar sua cliente em causas em que ela esteja com a razão (por exemplo, quando existem cobranças ilegais de tributos por parte do governo).

Percebe a importância do Direito Tributário para sua empresa?

 

fonte: JusBrasil | Texto por Cristiane Soares – Advogada e Consultora Tributária