Convenção de Quioto Revisada – Simplificação de procedimentos aduaneiros.

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A Convenção de Quioto Revisada trata da simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros, e foi promulgada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 56 de 18 de junho de 2019. Atualmente 120 países já aderiram a convenção, que juntos representam mais de 80% do comércio internacional.

A RKC possui dentre suas diretrizes a aplicação de procedimentos aduaneiros simplificados em um ambiente de maior previsibilidade e transparência, o uso de tecnologias da informação, a utilização da gestão de risco para um efetivo controle aduaneiro, além de uma relação de confiança entre os parceiros internacionais e os intervenientes, elementos que já integram o mapa estratégico e a cadeia de valor dos processos de trabalho aduaneiros da Receita Federal.

O Instrumento aprovado além de uma clara demonstração internacional do compromisso do país com a simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros como forma de integração global, também corporifica as melhores práticas internacionais nesta matéria.

São essas as palavras da OMA: “A acessão à RKC e a implementação de suas previsões apoiarão o Brasil na sua busca pelo desenvolvimento do seu comércio internacional e incremento da competitividade econômica”.

Fonte: RFB 10.10.19