Notícias

10 de maio de 2019

Nova Portaria Conjunta da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 682/2019, que dispõe sobre a prova de […]
11 de abril de 2019

Bergi particiapa do II Fórum Brasil GRC – GOVERNANÇA RISCOS E COMPLIANCE

A advogada da Bergi Advocacia, Silvana Marchiori Menezes, participou do II FÓRUM BRASIL GRC – GOVERNANÇA RISCOS E COMPLIANCE. Foi abordada a necessidade de implementação de […]
11 de abril de 2019

Bergi participa do pretigiado evento “Brazil legal Symposium” em Harvard.

  A Bergi Advocacia contará com dois representantes no prestigiado evento “Brazil Legal Symposium”, organizado pela Harvard Law School Brazilian Studies Association, entre 8 e 12 […]
9 de abril de 2019

Publicado acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afirmando que a capatazia não compõe o valor aduaneiro das mercadorias, não integrando a base de cálculo do PIS-Importação e da COFINS-Importação

  O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, nos autos PAF 11128.730446/2014-56, entendeu que os valores referentes ao serviço de capatazia, por não comporem o conceito de […]