Notícias

9 de abril de 2019

STJ reajusta tese repetitiva em observância a entendimento firmado em sede de repercussão geral no sentido de fixar que incidem juros moratórios entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Questão de Ordem REsp 1.665.599/RS entendeu por adequar o entendimento anteriormente firmado no Tema […]
9 de abril de 2019

Governo brasileiro simplifica processo de abertura de empresas – Medida Provisória nº 876/2019

  Com a publicação da Medida Provisória nº 876/2019 (“MP”), ocorrida em 14 de Março de 2019, passa a ser automático o registro de empresários individuais, […]
9 de abril de 2019

Dr. Marcio Brotto de Barros está em Lisboa para reuniões com SRS Advogados e VdA Advogados

  Dr. Marcio Brotto de Barros está em Lisboa nesta semana participando de reuniões e fazendo contatos com dois dos principais escritórios de advocacia portugueses, o […]
18 de março de 2019

Mantida condenação de ré por prática de crime contra a ordem tributária

  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação de acusada por prática do crime contra a ordem tributária. Ela apelava contra a sentença […]