Notícias

12 de fevereiro de 2019

Alteração do procedimentos especial de controle aduaneiro

  Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.854, de 2018, que trata do despacho aduaneiro de importação. Dando prosseguimento […]
12 de fevereiro de 2019

Alterada norma sobre regime especial de entreposto aduaneiro da importação e na exportação

  Foi publicada, no Diário Oficial da União de quarta-feira, a Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 2018, alterando a Instrução Normativa SRF nº 241, de […]
7 de dezembro de 2018

STJ define termo inicial do prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recente e importante julgamento, entendeu que “O termo inicial do prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU […]
6 de dezembro de 2018

Publicada Portaria Conjunta da PGFN e da RFB dispondo sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram Portaria Conjunta nº 1 dispondo sobre o atendimento ao contribuinte realizado nas […]