Notícias

14 de maio de 2019

Casos de reclassificação fiscal exigem análise técnica, define Carf

A reclassificação fiscal exige análise técnica de natureza, composição e constituição do produto, e cabe ao órgão fiscalizador provar que a categoria adotada pela empresa está […]
14 de maio de 2019

Classificação de mercadorias é atividade jurídica,
diz CARF

A classificação de mercadorias é atividade jurídica e deve ser feita a partir de informações técnicas de um perito que informa quais são as características e […]
10 de maio de 2019

Lei Complementar que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) e a institui o Inova SIMPLES

O Presidente da República sancionou Lei Complementar 167, que dispõe sobre a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), institui o Inova SIMPLES como um regime […]
10 de maio de 2019

Sancionada Lei que dispõe sobre as publicações obrigatórias das sociedades anônimas e amplia o valor máximo de patrimônio para sociedades

25 de abril de 2018 | Lei nº 13.818 | Presidência da República Sancionada a Lei nº 13.818 que alterou a Lei de Sociedades Anônimas (Lei […]