Notícias

13 de fevereiro de 2019

Reunião do Comitê Tributário e de Logística-Portuária do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil – CeCafé

O Dr. Marcio Brotto, sócio da Bergi Advocacia e assessor jurídico do Centro de Comércio de Café de Vitória – CCCV, juntamente com o Vice-Presidente da […]
12 de fevereiro de 2019

Solução de Consulta da RFB dispõe sobre a isenção da COFINS a associações sem fins lucrativos

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Solução de Consulta nº 25, de 01 de fevereiro de 2019, esclarecendo que a isenção da COFINS, prevista no […]
12 de fevereiro de 2019

Publicado acórdão afirmando que planejamento tributário não pode ser desconsiderado caso não seja demonstrada a ocorrência de simulação, dolo ou fraude.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, nos autos do Processo Administrativo nº 11516.723043/2013-04, fixou entendimento no sentido de que a reestruturação societária visando redução de custos, […]
12 de fevereiro de 2019

Norma sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda é atualizada

  Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (28) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) n° 1861, que estabelece […]