Notícias

6 de dezembro de 2018

Publicada Portaria Conjunta da PGFN e da RFB dispondo sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram Portaria Conjunta nº 1 dispondo sobre o atendimento ao contribuinte realizado nas […]

6 de dezembro de 2018

Publicado acórdão do STJ afirmando que o contrato de permuta não pode ser equiparado à compra e venda para fins de incidência de tributos

21 de novembro de 2018 | REsp 1.733.560/SC | 2ª Turma do STJ A Turma, por unanimidade, entendeu que o contrato de permuta não pode ser […]

6 de dezembro de 2018

Publicada Portaria da PGFN prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

16 de novembro de 2018 | Portaria nº 681 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica Portaria alterando a Portaria PGFN […]

6 de dezembro de 2018

Publicada Portaria da RFB dispondo sobre os procedimentos para representação fiscal para fins penais

14 de novembro de 2018 | Portaria nº 1.750 | Receita Federal do Brasil A Receita Federal do Brasil (RFB) publica Portaria dispondo sobre representação fiscal […]