Notícias

6 de dezembro de 2018

Publicado acórdão do STJ afirmando que o contrato de permuta não pode ser equiparado à compra e venda para fins de incidência de tributos

21 de novembro de 2018 | REsp 1.733.560/SC | 2ª Turma do STJ A Turma, por unanimidade, entendeu que o contrato de permuta não pode ser […]
6 de dezembro de 2018

Publicada Portaria da PGFN prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

16 de novembro de 2018 | Portaria nº 681 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica Portaria alterando a Portaria PGFN […]
6 de dezembro de 2018

Publicada Portaria da RFB dispondo sobre os procedimentos para representação fiscal para fins penais

14 de novembro de 2018 | Portaria nº 1.750 | Receita Federal do Brasil A Receita Federal do Brasil (RFB) publica Portaria dispondo sobre representação fiscal […]
6 de dezembro de 2018

Reconhecimento. Escritório e Advogado entre os mais admirados do Brasil

No final do mês de novembro foi lançada a edição 2018 do Análise Advocacia 500, o mais importante ranking nacional do segmento jurídico. A Bergi Advocacia […]