Notícias

11 de abril de 2019

Bergi participa do pretigiado evento “Brazil legal Symposium” em Harvard.

9 de abril de 2019

Publicado acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afirmando que a capatazia não compõe o valor aduaneiro das mercadorias, não integrando a base de cálculo do PIS-Importação e da COFINS-Importação

9 de abril de 2019

STJ reajusta tese repetitiva em observância a entendimento firmado em sede de repercussão geral no sentido de fixar que incidem juros moratórios entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório

9 de abril de 2019

Governo brasileiro simplifica processo de abertura de empresas – Medida Provisória nº 876/2019