Notícias

12 de fevereiro de 2019

Norma sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda é atualizada

12 de fevereiro de 2019

Alteração do procedimentos especial de controle aduaneiro

12 de fevereiro de 2019

Alterada norma sobre regime especial de entreposto aduaneiro da importação e na exportação

7 de dezembro de 2018

STJ define termo inicial do prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU