Notícias

6 de dezembro de 2018

Reconhecimento. Escritório e Advogado entre os mais admirados do Brasil

No final do mês de novembro foi lançada a edição 2018 do Análise Advocacia 500, o mais importante ranking nacional do segmento jurídico. A Bergi Advocacia […]
12 de novembro de 2018

Sigilo é regra, mas não pode ser absoluto

Cláudio Colnago Advogado e professor de Direito. Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Não é de hoje que a sociedade brasileira se […]
12 de novembro de 2018

Receita Federal estabelece prazos para cobrança administrativa e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em Dívida Ativa da União

A Receita Federal do Brasil publicou Portaria estabelecendo, em seu âmbito, os prazos para cobrança administrativa e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em […]
12 de novembro de 2018

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afirma que carência probatória enseja improcedência da autuação

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF) entendeu caber à autoridade fiscal apresentar as provas dos fatos imputados em auto de infração, […]