Notícias

6 de setembro de 2018
aquisição de café

Câmara Superior do CARF conclui que despesas com corretagem para aquisição de café geram créditos de COFINS.

A 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que os gastos com corretagem para aquisição de café geram créditos de COFINS. Dessa forma, a […]
6 de setembro de 2018
auto de infração

É nulo o auto de infração fundado em omissão de receita antes de decisão judicial definitiva em fase de execução.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que os valores a serem recebidos pelo contribuinte, através de processo judicial contra a União, devem ser reconhecidos como […]
13 de agosto de 2018
ICMS do PIS/Cofins

Superior Tribunal de Justiça adota decisão do STF e exclui ICMS do PIS/Cofins

Sem esperar a eventual modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS/Cofins, o Superior Tribunal de […]
13 de agosto de 2018
ICMS

Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL

O STJ decidiu que o benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, no caso, créditos presumidos do ICMS, não integram as bases […]