Notícias

18 de março de 2019

Projeto isenta de tributo imóvel que fica no mesmo terreno de templo religioso

  O Projeto de Lei 197/19, da Câmara Federal, que altera a Lei 3.193/57 (que regulamenta a isenção tributária para templos de qualquer culto, partidos políticos, […]
18 de março de 2019

STF ajusta tese geral a respeito de serviços prestados por operadoras de seguro saúde

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos ED no RE 651.703/PR, reajustou a tese firmada sob o rito da repercussão geral no sentido de […]
18 de março de 2019

Empresas que exploram terminais aduaneiros estão dispensadas do ressarcimento ao FUNDAF

Através da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 33, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, julgou a Receita Federal do Brasil que as empresas que explorem terminais […]
18 de março de 2019

Obrigatoriedade do registro no SISCOSERV do transporte internacional.

A Receita Federal do Brasil, através da  SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, decidiu que a pessoa jurídica domiciliada no Brasil […]