Notícias
18 de março de 2019
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação de acusada por prática do crime contra a ordem tributária. Ela apelava contra a sentença […]
18 de março de 2019
O Projeto de Lei 197/19, da Câmara Federal, que altera a Lei 3.193/57 (que regulamenta a isenção tributária para templos de qualquer culto, partidos políticos, […]
18 de março de 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos ED no RE 651.703/PR, reajustou a tese firmada sob o rito da repercussão geral no sentido de […]
18 de março de 2019
Através da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 33, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, julgou a Receita Federal do Brasil que as empresas que explorem terminais […]