Archive for the ‘Notícias’ Category

Bergi advocacia apoia a instalação da Seccional no Espírito Santo da ABDM

05/10/18 09:46 | Comments (0) | Posted By: admin

Mais uma vez na vanguarda do direito capixaba, a Bergi Advocacia apoia e patrocina a instalação da Seccional do Espírito Santo da Associação Brasileira de Direito Marítimo, que terá como um dos associados fundadores da seccional o Dr. Bruno Barcellos Pereira, advogado associado à Bergi e militante nas áreas do Direito Aduaneiro e Marítimo. O […]

Big Data e proteção de dados pessoais

04/10/18 09:59 | Comments (0) | Posted By: admin

Cláudio Colnago Advogado e professor de Direito. Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. LGPD. A sigla pela qual foi apelidada a Lei 13.709, ou “Lei Geral de Proteção de Dados”, induz a uma simplicidade que não corresponde aos desafios práticos de sua implantação. É necessário abrir os olhos para as profundas […]

Entra em vigor novo processo de importação

04/10/18 09:58 | Comments (0) | Posted By: admin

Entra em operação a partir de 1º de outubro, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), o projeto-piloto do Novo Processo de Importação. Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com a decorrente redução de tempo e custo para os operadores privados e órgãos de controle, num […]

A Bergi Advocacia marca presença no Rio OIL & GAS 2018

04/10/18 09:58 | Comments (0) | Posted By: admin

Compliance fiscal é um tema que cada vez mais tem ganhado destaque no setor, principalmente no Brasil, um país considerado 2º no ranking de complexidade de sistemas tributários no mundo, publicando entre 8 e 12 mil normas tributárias anualmente, cerca de 40 por dia. Marcio Brotto, Sócio da Bergi Advocacia, em parceria com André Teixeira, […]

Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos administradores a título de participação nos lucros

04/10/18 09:55 | Comments (0) | Posted By: admin

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que os valores pagos aos administradores da empresa, a título de participação nos lucros ou resultados (PLR), não se sujeitam à incidência de contribuição previdenciária, somente apresentando requisitos para o pagamento da PLR em relação aos segurados empregados. Neste caso, em relação aos valores auferidos pelos empregados, pagos […]

TRF2 confirma sentença que assegura a importação do leitor eletrônico Kindle independentemente da garantia da exigência de impostos.

06/09/18 09:33 | Comments (0) | Posted By: admin

Em recente julgamento ocorrido no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Turma de Julgamento confirmou sentença de primeiro grau que ratificou a tese contida no mandado de segurança impetrado por sócio da Bergi Advocacia, pela qual a imunidade constitucional de “livros, jornais e periódicos e o papel destinado à sua impressão” se aplica também […]

CARF considera simulação venda prévia de exportador para intermediário, para aproveitar créditos de PIS/CONFIS.

06/09/18 09:31 | Comments (0) | Posted By: admin

A participação de um supermercado em uma operação de exportação da Louis Dreyfus Commodities Brasil, para o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins, não foi aceita pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os conselheiros decidiram manter a autuação recebida pela intermediária, a rede Tozetto e Cia Ltda, com responsabilidade subsidiária da exportadora. Cabe […]

Manter dinheiro no exterior é ilegal?

06/09/18 09:30 | Comments (0) | Posted By: admin

Cláudio Colnago, Advogado e professor de Direito. Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Não é de hoje que os brasileiros vivem com a apreensão acerca das elevações  da cotação do Dólar. A valorização da moeda americana gera uma série de impactos, seja beneficiando exportadores, seja tornando mais caro mandar um filho para […]

Câmara Superior do CARF conclui que despesas com corretagem para aquisição de café geram créditos de COFINS.

06/09/18 09:30 | Comments (0) | Posted By: admin

Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que os gastos suportados pelo contribuinte, referentes às despesas de corretagem para aquisição de café, se enquadram no conceito de insumo, gerando crédito de COFINS. Dessa forma, a operação de corretagem para aquisição de café pode ser considerada análoga à operação de frete de insumo, que por […]

É nulo o auto de infração fundado em omissão de receita antes de decisão judicial definitiva em fase de execução.

06/09/18 09:29 | Comments (0) | Posted By: admin

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que os valores a serem recebidos pelo contribuinte, através de processo judicial contra a União, devem ser reconhecidos como receita apenas após decisão definitiva em fase de execução. Assim, em casos de autuação com valores ainda em execução, o Conselho entendeu ausente a liquidez do auto de infração, […]

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